A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu colocar em audiência pública a minuta de circular que regula a operação, a emissão de autorizações e a fiscalização das operações de distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio ou operação assemelhada a sorteio, vinculadas à doação de títulos de capitalização ou à cessão de direitos sobre os sorteios inerentes aos títulos de capitalização.
O prazo de apresentação de sugestões e comentários encerra-se no próximo dia 5 de agosto. Os interessados podem encaminhar sugestões por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço coleg@susep.gov.br, devendo ser utilizado quadro padronizado específico disponível na página da autarquia na internet (www.susep.gov.br).

A minuta de circular está disponível na página da Susep, bem como o respectivo quadro padronizado para apresentação dos comentários e sugestões. As sugestões e os comentários recebidos serão divulgados por meio da página da Susep na internet.
 
Após o encerramento da audiência pública, será realizada reunião pública sob a supervisão do superintendente ou do diretor-relator do processo, com vistas a permitir a todos  melhor compreensão do resultado da análise, por parte da Susep, das manifestações recebidas.